Se você tem lido sobre o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Sorridente ou a CNH Social, esta página é a parte prática daquela leitura. Os guias sobre esses programas explicam o que é cada programa e como se inscrever; esta página responde a pergunta que fica: com a renda e o tamanho da minha família, em quais deles eu entro?
O verificador abaixo usa os números oficiais de 2026: o salário mínimo do Decreto 12.797/2025, as faixas do Minha Casa, Minha Vida da Portaria 333/2026, o limite do Bolsa Família que está na Lei 14.601/2023, a regra do BPC da LOAS, a gratuidade da conta de luz da Lei 15.235/2025 e uma tabela de CNH Social pesquisada estado por estado. Ele mostra a regra numérica que decidiu cada resposta ao lado do número da sua família. Nada do que você digita é enviado a lugar nenhum.
Números oficiais de 2026
Em quais benefícios sociais a sua família se enquadra?
Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia e CNH Social no seu estado. Nada é enviado a lugar nenhum: a conta é feita no seu celular.
Sua família
Ferramenta independente. Não tem vínculo com o Governo Federal, a Caixa, o INSS, a ANEEL ou os Detrans. Feita com as regras publicadas em lei, decreto e portaria e com as páginas oficiais dos programas. É orientação, não decisão: quem concede cada benefício é o órgão responsável.
Como o governo calcula a renda por pessoa
Três dos cinco programas (Bolsa Família, BPC e Tarifa Social) não olham para a renda da família inteira, e sim para a renda dividida pelo número de pessoas que moram na casa. A conta é simples, mas cada parte dela tem uma definição oficial, e é aí que muita família erra para mais ou para menos.
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A renda é a bruta: o valor antes dos descontos de INSS e imposto, somando salário, aposentadoria, pensão, bico, aluguel recebido e o que mais entrar todo mês. O decreto que regulamenta o CadÚnico (Decreto 11.016/2022) diz o que fica de fora: benefícios eventuais, rendas sazonais e o dinheiro de programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família. A exceção é o BPC, que conta como renda para os outros programas.
As pessoas que entram na divisão são todas as que moram no mesmo domicílio e contribuem para a renda ou dependem dela: crianças, idosos, o cunhado que dorme no quarto dos fundos. Uma família de quatro com R$ 2.000 tem R$ 500 por pessoa; se um avô passa a morar na casa com aposentadoria de um salário mínimo, a renda vira R$ 3.621 e a renda por pessoa vira R$ 724. Para o Bolsa Família ela se afasta do limite; para a Tarifa Social, continua dentro.
O BPC tem a própria definição de família, mais restrita: quem pede o benefício, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores sob tutela, desde que morem na mesma casa. Um neto casado que mora junto não entra na conta. E a lei manda ignorar, na soma, um BPC ou uma aposentadoria de até um salário mínimo que outro idoso ou pessoa com deficiência da família já receba. É por isso que o verificador pergunta separadamente se há alguém com 65 anos ou mais ou com deficiência: a renda pode estar dentro do limite e, sem essa condição, o BPC simplesmente não existe.
O CadÚnico é a chave de três dos cinco programas
Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia só são concedidos a famílias inscritas no Cadastro Único, e quase todos os programas estaduais de CNH gratuita também pedem o cadastro. O Minha Casa, Minha Vida usa o CadÚnico na Faixa 1, quando a seleção passa pela prefeitura. Na prática, se a sua família tem renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026) e ainda não está cadastrada, o primeiro passo não é nenhum dos programas: é o CRAS do seu município, com os documentos de todos que moram na casa.
O cadastro precisa estar atualizado. A lei fixou o prazo de dois anos para a revisão, e os programas cruzam os dados com outras bases do governo: um emprego com carteira assinada que não foi informado aparece, e o benefício pode ser bloqueado até a família atualizar. Marcar “não sei” no verificador é uma resposta honesta e comum; a resposta vem no aplicativo Cadastro Único ou no próprio CRAS.
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Passou do teto por pouco: o que muda
Cada programa trata de um jeito a família que fica um pouco acima do limite, e vale saber antes de desistir.
No Bolsa Família, quem já recebe e tem a renda aumentada não é cortado na hora. A Regra de Proteção mantém a família no programa com metade do benefício por até 18 meses, desde que a renda por pessoa não passe de R$ 706 (valor divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2025). Quem ainda não recebe, porém, precisa estar dentro dos R$ 218 para entrar; a proteção é para quem sai, não para quem chega.
No BPC, o limite geral é um quarto do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026. A lei permite ampliar esse limite até meio salário mínimo quando o INSS avalia outros sinais de vulnerabilidade, como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e os gastos com remédios e tratamento. Não é automático nem garantido, mas é o motivo pelo qual o verificador marca “depende” nessa faixa em vez de “não”.
Na Tarifa Social, a conta de luz tem uma escada de três degraus desde janeiro de 2026. Até meio salário mínimo por pessoa, com CadÚnico: os primeiros 80 kWh do mês saem de graça. Entre meio e um salário mínimo, com CadÚnico: o Desconto Social, uma conta mais barata até 120 kWh, sem gratuidade. Acima de um salário mínimo, nada, exceto se alguém da casa depende de aparelho elétrico para tratamento de saúde, caso em que o limite sobe para três salários mínimos.
No Minha Casa, Minha Vida, passar do teto de uma faixa não tira a família do programa: ela cai na faixa seguinte, com menos subsídio (ou nenhum) e condições de financiamento diferentes. É o único dos cinco em que “passar do limite por pouco” custa dinheiro em vez de custar o benefício inteiro, e a diferença pode ser grande, como mostra a seção a seguir.
Como a faixa do Minha Casa, Minha Vida muda o subsídio
A Portaria 333, publicada em 1º de abril de 2026, atualizou as faixas urbanas para R$ 3.200 (Faixa 1), R$ 5.000 (Faixa 2) e R$ 9.600 (Faixa 3), e o limite geral do programa para R$ 13.000, que a Caixa atende na modalidade Classe Média. Se você viu em algum lugar os valores de R$ 2.850, R$ 4.700, R$ 8.600 e R$ 12.000, eles eram os de 2025: alguns guias, inclusive os nossos, ainda mostram esses números, e a portaria manda usar os novos para contratos assinados a partir de abril.
O que muda de uma faixa para outra é, antes de tudo, o dinheiro que o governo põe. Na Faixa 1, o subsídio aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2026 chega a R$ 55 mil (R$ 65 mil na região Norte); na Faixa 2 ele é menor; a partir da Faixa 3 não há subsídio, e o que resta são as condições de financiamento do programa. Na Classe Média, a Caixa informa juros nominais de 10% ao ano, prazo de até 35 anos, entrada mínima de 20% e imóvel de até R$ 600 mil. O teto do imóvel nas faixas 1 e 2 depende do tamanho da cidade: vai de R$ 245 mil, em municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, a R$ 275 mil, nos acima de 750 mil. Juros e prazo das demais faixas variam com a renda e o município, e o único lugar onde o número da sua família aparece é o simulador oficial da Caixa.
Na área rural a conta é anual: R$ 50.000 na Rural 1, R$ 70.900 na Rural 2 e R$ 134.000 na Rural 3, com limite geral de R$ 162.500 por ano. O verificador multiplica a renda mensal por 12 para enquadrar. Em todos os casos o programa usa a renda bruta da família inteira, não a renda por pessoa, e o valor exato do subsídio só aparece no simulador da Caixa, porque depende também do município e do valor do imóvel.
A CNH Social não é um programa federal
Esse é o ponto que mais confunde. A Lei 15.153/2025 autorizou os Detrans a usar a receita de multas para custear a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Autorizou, não obrigou: cada estado decide se cria o programa, quantas vagas abre, qual o teto de renda e quando as inscrições acontecem. Em setembro de 2026, sete estados tinham edital ou turma datados deste ano (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Paraná); em outros catorze o programa existe mas a última inscrição foi em 2025 ou antes; e em seis, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não localizamos programa estadual em vigor, com os próprios Detrans de SP e MG alertando que os sites que prometem “CNH Social” ali não são oficiais.
A tabela do verificador mostra, para o seu estado, o nome do programa, o requisito de renda que a fonte informa, o link do Detran e a data em que conferimos. Inscrição em programa de CNH gratuita é sempre pelo site do Detran ou do governo do estado e não custa nada; qualquer página que cobre taxa para “garantir a vaga” é golpe.
O que “última verificação” quer dizer
Todos os números desta página têm data porque todos mudam. O salário mínimo é reajustado em janeiro, e com ele mudam o limite do BPC (um quarto) e os da Tarifa Social (meio e um salário mínimo). As faixas do Minha Casa, Minha Vida são atualizadas por portaria uma vez por ano, geralmente entre março e abril. O limite de R$ 218 do Bolsa Família está escrito na lei de 2023 e não mudou desde então, mas pode mudar por lei nova. Os tetos de imóvel e o subsídio do Minha Casa, Minha Vida são decididos pelo Conselho Curador do FGTS, em geral no fim do ano anterior. E os editais de CNH Social abrem e fecham em semanas.
A data que aparece no resultado é o dia em que conferimos cada fonte. Se ela tiver mais de alguns meses, vale abrir os links do rodapé antes de tomar uma decisão: a regra pode ser a mesma, mas o número pode ter subido. O verificador é o ponto de partida; o órgão que concede o benefício é quem dá a palavra final.
Perguntas comuns
Devo somar o Bolsa Família que já recebo na renda? Não. Para o CadÚnico e para os programas que usam a renda por pessoa, o dinheiro de programas de transferência de renda fica fora da soma. O BPC é a exceção: ele conta.
Quem recebe BPC tem Tarifa Social automaticamente? Tem direito, mas precisa pedir à distribuidora de energia, com a conta no nome de alguém da família e o endereço igual ao do cadastro.
A renda para o Minha Casa, Minha Vida é a mesma dos outros programas? Não. O Minha Casa, Minha Vida usa a renda bruta da família inteira, sem dividir por pessoa, e é essa renda que define a faixa. Os outros três dividem pelo número de moradores.
O verificador manda meus dados para algum lugar? Não. A conta é feita no seu navegador e nada do que você digita é transmitido ou guardado.
Meu estado aparece como “sem inscrição aberta”. Isso quer dizer que não vai ter? Quer dizer que, na data da verificação, não encontramos edital ou turma datados de 2026. A maioria desses programas abre uma turma por ano, e alguns estados já anunciaram vagas sem publicar o edital. Acompanhe o site do Detran.
Esta página é uma orientação independente. Não tem vínculo com o Governo Federal, a Caixa, o INSS, a ANEEL ou os Detrans, nem com nenhum dos programas citados. Os valores vêm das normas e das páginas oficiais listadas no resultado, na data indicada, e podem mudar. Quem concede cada benefício é o órgão responsável.